Detran lança cartão de estacionamento para idosos

Parte das comemorações do Dia do Idoso, celebrado nesta quinta-feira (1º), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) lançou nesta sexta (2) um cartão de estacionamento voltado aos maiores de 60 anos. Os idosos que residem em cidades onde o trânsito não é municipalizado poderão ter acesso às vagas públicas reservadas em 365 municípios baianos, conforme o Estatuto do Idoso. "É uma medida modernizante e de inclusão que possibilita aos idosos ter acesso a este mecanismo de forma tão ágil", diz o secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis. Para utilizar o cartão, é preciso se cadastrar no site do Detran ou em uma das unidades de atendimento do órgão, localizadas em Salvador ou em cidades do interior. O cartão é entregue na casa do usuário e deve ser colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima, dando acesso às vagas exclusivas para idosos devidamente sinalizadas. "Para termos uma convivência pacífica no trânsito, é preciso também que se respeite a vaga do idoso e do deficiente físico", salienta Maurício Bacelar, diretor-geral do Detran-BA. Fonte: bahianoticias - Postado por: Edson Moreno DRT 3633

Bahia vai às urnas para escolha de novos conselheiros tutelares neste domingo

Todos os municípios do estado, menos Salvador, vão escolher os novos conselheiros tutelares neste domingo (4). O órgão tem por missão proteger crianças e adolescente vítimas de violência. O pleito ocorre em todo país e será a primeira vez que as eleições ocorrerão no mesmo dia. Na capital baiana, a votação vai ocorrer em outra data, ainda a ser definida, por conta de irregularidades encontradas pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Para votar, é preciso estar com o título de eleitor regular e apresentar documento com foto, além de comprovante de residência. Os locais de votação são informados pelos municípios que ficam responsáveis ainda pela condução do processo. Uma comissão especial é criada para gerir o processo com o conselho de direitos da criança e do adolescente com a fiscalização do Ministério Público do Estado (MP-BA). O site do MPtraz as informações sobre o processo em algumas cidades como Iramaia, Amélia Rodrigues, Aracatu, Malhada de Pedras, Tremedal e Vitória da Conquista. De acordo com a promotora Márcia Guedes, a escolha dos conselheiros é um dos mais democráticos pelo fato de o eleitor não ser obrigado a votar. "Talvez seja o mais democrático entre os processos que temos no país", disse. por Francis Juliano - bahianoticias  :Postado - Edson Moreno DRT 3633

Governo decreta situação de emergência em 51 cidades da Bahia

Documento vai facilitar a compra de novos equipamentos e ajudar a atrair investimentos federais

Os incêndios florestais na região da Chapada Diamantina e no Oeste da Bahia levaram o governo a decretar situação de emergência em 51 municípios do estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial da Bahia, nesta sexta-feira (2), e terá validade de 90 dias.

O documento suspende a realização de atividades que possam propagar os incêndios florestais e afirma que as chamas podem ameaçar a produção econômica de algumas regiões e até a nascente de alguns rios.

De acordo com o superintendente de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec), Rodrigo Hita, o decreto de emergência ajuda na celeridade na compra de equipamentos de combate, contratação de pessoal e recursos federais. 

"O decreto simplifica a compra de equipamentos para combater os incêndios, evitando que o município tenha que aguardar por um processo licitatória. Além disso, serve como um recurso para buscar apoio do governo federal", disse.

Ainda segundo ele, o incêndio foi controlado na região do Parque Nacional da Chapada Diamantina, apesar de as chamas ainda não terem sido extintas. Os municípios mais atingidos por enquanto são Formosa do Rio Preto, no extremo-oeste, e Barra, no Vale do São Francisco. 

Os bombeiros estão concentrando as ações na Estação Ecológica do Rio Preto e área de proteção ambiental Dunas e Veredas do Médio São Francisco, ambas ameaçadas pelas chamas.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Bahia (Secom), um helicóptero, três pick-ups e um microônibus já são utilizados no trabalho para combater o fogo. A ação envolve 68 bombeiros, que têm apoio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), vinculado à Secretaria do Meio Ambiente (Sema). 

Confira a lista dos municípios em Situação de Emergência

Abaíra, Andaraí, Angical, Baianópolis, Barra, Barra da Estiva, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Bonito, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Canápolis, Carinhanha, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Érico Cardoso, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Ibicoara, Iraquara, Itaetê, Jaborandi, Jussiape, Lençóis, Livramento de Nossa Senhora, Mansidão, Marcionílio Souza, Morro do Chapéu, Mucugê, Muquém do São Francisco, Nova Redenção, Oliveira dos Brejinhos, Palmeiras, Paramirim, Piatã, Rio de Contas, Riachão das Neves, Rio do Pires, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Seabra, Souto Soares, Utinga, Wagner e Xique-Xique.

FONTE: correio24h.com.br -Postado por: Edson Moreno - DRT 3633

Ministro do STF autoriza que Lula seja ouvido na Lava Jato

 O ministro Teori Zavascki, relator dos processos do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido, como informante, nas investigações da Operação Lava Jato. Com isso, o maior escândalo de corrupção da história da República chega definitivamente ao ex-chefe máximo do país. No despacho, Zavascki também permitiu que sejam tomados os depoimentos de ex-ministros do governo petista, como Ideli Salvatti e Gilberto Carvalho, e dos ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e José Eduardo Dutra, do ex-tesoureiro da campanha de Dilma em 2010, José de Filippi Junior, e do ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, ele próprio um dos presos pela Operação Lava Jato.

No início de setembro, o delegado Josélio Azevedo Sousa solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente fosse ouvido nas investigações do propinoduto armado para assaltar a Petrobras. Conforme o documento, o ex-presidente pode ter sido "beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo". O pedido da Polícia Federal é em parte amparado nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do ex-gerente de Engenharia da estatal Pedro Barusco.

O pedido para que o petista prestasse depoimento faz parte de um dos inquéritos da Operação Lava Jato em que são investigados, entre outros, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e parlamentares.

"Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do país, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal", diz a PF.

'Eles sabiam' - Para embasar o pedido, o delegado cita a delação premiada em que o doleiro Alberto Youssef confirma que Lula e integrantes do Palácio do Planalto tinham conhecimento do esquema criminoso do petrolão. O teor desta delação foi revelado por VEJA. "A presente investigação não pode estar dissociada da realidade fática que ela busca elucidar e, no presente caso, os fatos evidenciam que o esquema que por ora se apura é, antes de tudo, um esquema de poder político alimentado com vultosos recursos da maior empresa do Brasil", completa a polícia.

Segundo os investigadores, os depoimentos poderiam esclarecer pontos como por que nove ministros e ex-ministros de Estado são citados ou investigados como beneficiários diretos do esquema de corrupção e como o governo federal nomeou diretores para a estatal do petróleo "em troca de apoio político". "Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo", diz a PF. FONTE: REVISTA VEJA - Postado por: Edson Moreno Drt 3633

Exclusivo: Procurador Júlio Marcelo fala da reprovação das contas de Dilma no TCU

Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, concedeu entrevista esclarecedora a este blog na tarde desta sexta-feira (2), logo após o ministro Augusto Nardes, do TCU, recomendar aos colegas de Corte a rejeição das contas de 2014 do governo de Dilma Rousseff no julgamento da próxima quarta-feira (7), o que poderá reforçar o fundamento jurídico para o impeachment da mulher sapiens do PT.

Julio Marcelo comentou a recomendação de Nardes, explicou as fraudes de Dilma em ano eleitoral, falou da importância da punição a despeito das promessas de não repeti-las, desmascarou a tese petista de que os governos de Fernando Henrique Cardoso cometeram as mesmas irregularidades, descartou a hipótese de recurso no TCU e aventou o que pode acontecer daqui para a frente.

Aumente o volume do seu computador e ouça bem a nossa conversa, dividida abaixo em duas partes.

Até FHC será capaz de entender.

POR:Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

PEDIDO DE IMPEACHMENT FEITO PELO MBL TERÁ RESPOSTA EM ATÉ 30 DIAS

               DILMA NA CORDA BAMBA 

CUNHA AFIRMOU QUE O PEDIDO DE AFASTAMENTO NÃO PODE SER TRATADO COMO "TÁBUA DE SALVAÇÃO" (FOTO: ANTÔNIO CRUZ/ABR)

Durante encontro com jornalistas na manhã desta quinta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), admitiu que está consultando juristas - além de assessores da Casa - sobre o pedido de impeachment apresentado pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e que pretende ter uma opinião sobre o assunto em 30 dias. "Não pode acontecer com o Brasil o que aconteceu com o Paraguai. O Brasil não é o Paraguai", concluiu.

Cunha afirmou que o pedido de afastamento não pode ser tratado como "tábua de salvação" para o problema da impopularidade da presidente Dilma Rousseff ou do agravamento da ingovernabilidade. Ele revelou que já indeferiu entre três ou quatro pedidos de afastamento da petista. 

"Só posso falar com fato real. Na tese, minha posição é que o impedimento tem de ser tratado na Constituição e não como recurso eleitoral", observou.

Neste aspecto, o presidente da Câmara considerou que o pronunciamento do Tribunal de Contas da União sobre as pedaladas fiscais deveria ser técnico e está sendo supervalorizado. "A decisão é política", comentou o peemedebista. Ele lembrou que quem aprova contas do governo é o Congresso e que, na primeira semana de agosto, pretende colocar na pauta de votações as prestações de contas aptas para o plenário. (AE)

CUNHA DIZ QUE DELATOR FOI PRESSIONADO POR JANOT

LAVA JATO     

Em reação à informação de que o delator da Operação Lava Jato, Júlio Camargo, informou à Justiça Federal que ele teria pedido US$ 5 milhões em propina por contrato, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse na tarde desta quinta-feira que Camargo foi obrigado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a mentir. "O delator foi obrigado a mentir", disse Cunha após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar da agenda legislativa do segundo semestre. 

Eduardo Cunha disse achar "muito estranho" a afirmação de Camargo acontecer na véspera do pronunciamento que ele fará em rede nacional de rádio e TV "e em uma semana que a parte do Poder Executivo envolvido no cumprimento dos mandados judiciais tenha agido com aquela fanfarronice toda", disse ele, em referência à operação Politeia, da Polícia Federal.

"Ou seja, há um objetivo claro de constranger o Poder Legislativo e que pode ter o Poder Executivo por trás em articulação com o procurador-geral da República", acusou.Cunha disse achar "estranho" que, num período de aprofundamento de discussão de um eventual pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, querem "constranger o Poder Legislativo". "Acho isso um absurdo e não vou aceitar ser constrangido", avisou. 

O peemedebista criticou o "estardalhaço" feito na Operação Politeia, "com helicóptero em prédio de senador". O presidente da Câmara disse que não se deixará fragilizar pelo episódio.

Sobre o depoimento de Camargo, Cunha reiterou que se trata de "ilação" e que sua fala não traz nenhum fato concreto. "Esta delação que foi feita dele não existe. Ela é nula porque foi homologada por autoridade incompetente. Se eu faço parte da delação dele, não é o juiz que poderia homologá-la", concluiu.

Cunha terá um pronunciamento em cadeia de rádio e TV amanhã e não pretende alterar seu discurso. Ele explicou que o pronunciamento será sobre as atividades da Casa e não para sua defesa pessoal. 

Ele se dispôs a retornar na CPI da Petrobras para prestar esclarecimentos, se for necessário. Também se colocou à disposição para participar de acareação com o delator, que já foi convocado. "Eu faço olho no olho com quem quiser, não tenho dificuldade nenhuma de rebater quem quer que seja. Quem não deve não teme. E ele está mentindo. E o delator tem que provar sua mentira. O ônus da prova é de quem acusa", afirmou.

O peemedebista não demonstrou preocupação com os depoimentos dos representantes da Mitsui e da Samsung Heavy Industries, que estavam marcados para esta semana e serão reagendados. "Que investiguem tudo". (AE) Fonte:  - Postado Por Edson Moreno DRT 3633